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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000069120155030092

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a080140b97ebbd6898bb52cd1b88dac112fe48f7dc92270c9938b82ad3af5ecc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069120155030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a080140b97ebbd6898bb52cd1b88dac112fe48f7dc92270c9938b82ad3af5ecc. SHA-256 do comentário: 8c32856910dbfd06104367c02a247d7c0f0ee277cf66260e9f00b7f9725f1d49.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: a080140b97ebbd6898bb52cd1b88dac112fe48f7dc92270c9938b82ad3af5ecc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: a080140b97ebbd6898bb52cd1b88dac112fe48f7dc92270c9938b82ad3af5ecc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-04-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-04-27 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-07-20 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-01-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:48.007892388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a080140b97ebbd6898bb52cd1b88dac112fe48f7dc92270c9938b82ad3af5ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2018-03-15
Remessa (TPU 123)
2018-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-07-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-12-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2017-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-01-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-01-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-01-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.