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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000023920175030042

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a61c250838c29cbdc84ef10accb4743192bf1aade591e7133059a0410213de76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a61c250838c29cbdc84ef10accb4743192bf1aade591e7133059a0410213de76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a61c250838c29cbdc84ef10accb4743192bf1aade591e7133059a0410213de76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a61c250838c29cbdc84ef10accb4743192bf1aade591e7133059a0410213de76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:47.566327541Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a61c250838c29cbdc84ef10accb4743192bf1aade591e7133059a0410213de76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2017-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-11
Definitivo (TPU 246)
2017-02-17
Remessa (TPU 123)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.