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TRE-PB — 06000783320226150038

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0255a5cf5b4498901bef7bc9f9623f27ea79535431f8ae090068e47e3d954f92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Definitivo (TPU 246)
2023-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Documento (TPU 581)
2023-09-12: Petição (TPU 85)
2023-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30: Publicação (TPU 92)
2023-08-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2022-11-22T15:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-03-22T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T08:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-08-24T15:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
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2023-09-12T21:46:42.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-03-22T11:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T18:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
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2023-04-25T18:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:07:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:28:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:36:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-04-26T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14269",
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2023-06-29T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T11:01:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-03T08:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T08:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-04T02:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-08T03:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-08T03:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-08T03:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-07-19T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T09:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-21T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T08:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T02:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-08-10T02:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T03:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T03:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2023-08-17T03:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
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2023-08-29T08:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2023-08-29T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T09:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
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2023-08-29T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-08-30T02:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

2023-08-30T02:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-09-01T04:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-09-13T07:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-09-13T07:25:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2023-09-13T07:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2022-11-22T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T11:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T11:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-09T11:54:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-09T11:54:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2023-09-13T07:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2023-09-13T07:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000428720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001039620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-CE
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-TO — 06006965520246270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-TO
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- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL

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