Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00014067420148250008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 580ce633427e9f8371d4edc70bab7359c4e716dbe2cc8c63c7473abfea44936d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014067420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 580ce633427e9f8371d4edc70bab7359c4e716dbe2cc8c63c7473abfea44936d. SHA-256 do comentário: 66ee46bb5595c30f9aadd5161379cd58415420acc8ae24dc61cba08d34917c41.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 580ce633427e9f8371d4edc70bab7359c4e716dbe2cc8c63c7473abfea44936d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 580ce633427e9f8371d4edc70bab7359c4e716dbe2cc8c63c7473abfea44936d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:01:35.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 580ce633427e9f8371d4edc70bab7359c4e716dbe2cc8c63c7473abfea44936d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-19 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2015-12-05
Definitivo (TPU 246)
2015-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-29
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T09:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-10T13:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-16T08:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-02T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-10T14:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-25T13:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-15T11:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-19T11:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-19T09:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-05T15:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-12-05T14:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-11-11T09:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-11-03T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-29T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-10-27T09:16:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  16. 2015-10-19T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-15T10:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-25T09:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-09-24T11:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-02T13:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-21T10:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-04-15T16:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-26T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-01-13T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-09T10:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-09-16T09:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-07-29T09:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-30T10:20:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-06-25T08:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-19T11:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.