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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00001010720158250045

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aff99676c6f7ce076ba84052e984703b2e46fa3576555f45e249731e1df93662

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001010720158250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aff99676c6f7ce076ba84052e984703b2e46fa3576555f45e249731e1df93662. SHA-256 do comentário: 0227e70bd0172484b9de0bfba871e73ae385abf2c7489b7fd71f3addecfbfba0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: aff99676c6f7ce076ba84052e984703b2e46fa3576555f45e249731e1df93662
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: aff99676c6f7ce076ba84052e984703b2e46fa3576555f45e249731e1df93662
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: aff99676c6f7ce076ba84052e984703b2e46fa3576555f45e249731e1df93662
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:29.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aff99676c6f7ce076ba84052e984703b2e46fa3576555f45e249731e1df93662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Documento (TPU 581)
2017-03-27
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T08:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-09-12T12:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-08T09:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-05T11:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-06T10:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-31T13:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-25T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-25T10:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-28T15:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-09T10:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-14T10:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-21T09:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-05T12:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-24T11:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-16T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-29T13:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-18T11:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-03-27T10:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-03-27T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-03-20T10:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-19T11:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-14T11:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-09-02T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-25T11:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-08-04T12:02:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  26. 2016-07-06T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-14T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-05-30T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-05-19T10:06:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-04-05T11:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-08T11:47:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-12-10T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-09T18:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-23T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-22T12:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-14T10:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-08-12T13:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-19T10:59:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-05-08T08:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-25T08:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.