TRT16 — 00161125420235160006

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75997c11a22ce87e0b096d60c04e03e1795d84a10416a5f594546b145bcfc8e3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-02-19T11:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-03-08T10:08:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 9
       }
     ]
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3. 2023-03-08T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2023-03-08T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2023-03-09T10:56:36.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
     ]
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6. 2023-03-10T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2023-03-18T18:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-03-18T18:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-07-19T07:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2023-07-19T07:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Contestação",
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        }
      ]
    }

11. 2023-07-19T14:31:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
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      ]
    }

12. 2023-07-25T09:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2023-08-04T08:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

14. 2023-09-06T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2023-09-06T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2023-09-06T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2023-09-09T01:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2023-09-09T01:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2023-09-15T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2023-09-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2023-09-20T12:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

22. 2023-09-21T11:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2023-09-22T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-10-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2023-10-10T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

26. 2023-11-14T19:23:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
27. 2023-11-14T19:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2023-11-14T19:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

29. 2023-11-17T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2023-11-17T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2023-11-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2023-11-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2023-11-30T07:46:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
34. 2023-11-30T07:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

35. 2023-11-14T19:23:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
36. 2023-03-08T18:33:25.000Z — Mandado (TPU 985)
37. 2023-03-10T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2023-09-06T11:36:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
39. 2023-09-06T17:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2023-09-09T01:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)