STJ — 00001787020128170230

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14fb93182e6625cc77bf9e2d683ead1ae930e0d979e87d8d64c77ec1e16b7453

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-01-13T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2021-01-13T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-04-05T14:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2021-04-08T12:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2021-04-08T12:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2021-05-05T09:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2021-05-05T11:53:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
8. 2021-05-05T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2021-05-28T18:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

10. 2021-10-11T15:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

11. 2021-10-25T11:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2021-11-11T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

13. 2021-11-12T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2021-12-17T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

15. 2021-12-17T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

16. 2021-12-17T10:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

17. 2021-12-17T22:17:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

18. 2021-12-20T15:13:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

19. 2022-04-20T21:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

20. 2020-12-11T18:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2021-04-05T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2021-05-04T16:10:24.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
23. 2021-05-05T05:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2021-10-13T05:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2021-10-26T05:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2021-12-17T06:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2022-02-16T05:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2022-04-20T19:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2021-05-04T16:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2021-05-04T19:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2021-05-28T17:58:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2021-10-11T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2021-10-11T19:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2021-10-25T11:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2021-10-25T12:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2021-10-25T19:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2021-11-11T18:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
38. 2021-12-16T18:16:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
39. 2021-12-16T20:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2022-02-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)