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TRT12 — 00000275420265120020

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707a66d47dc850ebe9abf79728df7b285d7967b6276ce7b8c69e87eb8937385f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21: Definitivo (TPU 246)
2026-01-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-20: Conclusão (TPU 15101)
2026-01-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-20: (TPU 15238)
2026-01-20: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Conclusão (TPU 51)
2026-01-20: Conclusão (TPU 51)
2026-01-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 13999

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-12T10:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-01-12T10:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2026-01-12T17:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-01-13T08:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "19490",
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2026-01-13T14:21:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-13T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2026-01-14T06:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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```

2026-01-14T06:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2026-01-14T06:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2026-01-14T06:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-20T08:45:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2026-01-20T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2026-01-20T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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}

2026-01-12T10:41:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2026-01-13T14:21:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2026-01-20T09:39:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2026-01-20T09:39:16.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T09:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2026-01-20T09:39:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
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2026-01-20T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-20T17:09:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2026-01-21T14:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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