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TJCE — 00150011620178060154

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e542198b71716a49cb58ed501367bfa3b1cd591317aec573f6af3c52fd0aea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26: Definitivo (TPU 246)
2023-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18: Publicação (TPU 92)
2023-04-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12: Documento (TPU 581)
2023-04-10: Conclusão (TPU 51)
2023-04-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-26T02:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)

2017-11-30T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-12T13:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-02-23T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-08-31T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T17:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-24T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-14T11:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-11-07T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-30T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-24T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-21T15:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T09:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-06T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-21T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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2021-06-15T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-12T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-09-12T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2018-04-26T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-28T16:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-10-22T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-04-06T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-06-09T21:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ]
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2020-11-13T17:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-01-14T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2018-04-02T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-07T15:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2021-06-25T07:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-02-17T06:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2017-04-24T14:51:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-01-10T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-05T17:45:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-22T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-07T10:49:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-04T07:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-21T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003007320158140097 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
TJPB — 00005919520088150451 — Procedimento Comum Cível · 2008-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única de Sumé
TJRO — 70639094620168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 7ª VARA CIVEL
TJPB — 00005908020208150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPB — 00005941420168150631 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única de Juazeirinho
TJAM — 00402814620258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª TURMA RECURSAL
TJPI — 00001708920068180064 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
STJ — 00003847020128160179 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

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