TJCE — 00210088120068060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd6410941efe761b467c8a98bb665a17f21270f055abb6b3fcffe5abb31c8620

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2017-05-18T13:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2023-12-29T15:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2007-08-20T14:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-04-07T09:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-08-29T12:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  10. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-08-26T18:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2007-04-19T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  14. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2022-08-30T23:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-02-16T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  18. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-12-03T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-08T05:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-27T00:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  23. 2011-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  24. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  25. 2019-03-27T07:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2023-03-23T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  27. 2007-06-11T14:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-02-25T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  32. 2019-02-28T11:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2022-09-09T16:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  34. 2007-03-16T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2012-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  37. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2019-05-31T08:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  39. 2022-08-29T13:35:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  40. 2023-05-16T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2019-07-27T19:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2022-09-05T10:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2023-05-17T21:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2006-10-25T08:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  46. 2007-08-20T15:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  49. 2023-11-24T11:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2007-06-20T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
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  52. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  53. 2019-03-26T11:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  54. 2006-10-25T08:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2023-05-14T09:35:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  57. 2023-11-24T11:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2006-10-19T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  59. 2007-06-20T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  61. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  62. 2019-03-26T15:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  63. 2022-11-28T13:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2023-11-24T11:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2007-08-29T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  68. 2019-06-03T23:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2023-05-16T11:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2007-05-25T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  72. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  73. 2018-06-13T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  74. 2006-10-25T08:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2007-07-18T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2022-08-29T02:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  79. 2022-08-25T12:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2023-06-22T01:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2007-08-21T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2007-05-16T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2008-09-02T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  86. 2017-06-08T06:57:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  87. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2017-05-18T13:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2019-05-31T07:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2022-08-29T13:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  91. 2023-05-16T11:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  93. 2013-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2022-08-26T18:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2022-11-27T20:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2023-11-24T10:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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