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Exceção de Suspeição Infância e Juventude — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJSC 00016026120178240042

Classe: Exceção de Suspeição Infância e JuventudeOrgao: Segunda Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82913bd5c28caa89679b39ac9192344c0c86682bf0268cd37b504ef6b5f36a69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 82913bd5c28caa89679b39ac9192344c0c86682bf0268cd37b504ef6b5f36a69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, suspeicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3
  • Registro documental: 82913bd5c28caa89679b39ac9192344c0c86682bf0268cd37b504ef6b5f36a69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 82913bd5c28caa89679b39ac9192344c0c86682bf0268cd37b504ef6b5f36a69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-04-16 — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-06 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-22
(TPU )
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-09
(TPU )
2020-01-09
(TPU )
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-15
(TPU )
2019-07-11
Documento (TPU 581)
2019-07-11
(TPU )
2019-07-02
(TPU )
2019-02-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T11:22:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-09T18:14:58.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-09T16:56:37.000Z — (TPU )
  4. 2019-10-15T17:24:38.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-11T05:27:15.000Z — (TPU )
  6. 2019-07-02T13:36:54.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-28T17:51:01.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-31T14:07:46.000Z — (TPU )
  9. 2018-06-07T15:37:04.000Z — (TPU )
  10. 2018-04-06T14:12:07.000Z — (TPU )
  11. 2020-02-03T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-03T15:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-01-20T23:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-15T17:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-11T05:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-02-20T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-02-14T13:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-07-19T22:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-05T23:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-05T23:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-04-16T17:33:00.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
  22. 2017-10-06T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.