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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00183216220178250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f746c52c17f40aba7378dc4ba6300826c31d7cbc6b2a01e7188c6e1d1049b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183216220178250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3f746c52c17f40aba7378dc4ba6300826c31d7cbc6b2a01e7188c6e1d1049b7. SHA-256 do comentário: 8cf9e59ef17a4745f0ec3216a8259f27ee201dc892459729aea0af9dc402b484.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-07-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:04:57.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3f746c52c17f40aba7378dc4ba6300826c31d7cbc6b2a01e7188c6e1d1049b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Petição (TPU 85)
2018-07-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-07-25
Conclusão (TPU 51)
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-22
Petição (TPU 85)
2018-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T08:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-22T08:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-18T10:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-31T08:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-31T08:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-31T08:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-25T08:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-22T08:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-19T07:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-18T09:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-09T12:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-08T10:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-08-08T10:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-07-28T11:04:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8349",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  15. 2018-07-25T08:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-07-17T18:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-07-06T10:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-07-05T21:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-06-05T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-05-04T11:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-04-25T07:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-04-16T10:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.