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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003771320138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79e309b3d3d608592ff7c443eb7db7891829a21044d4ff6f7117b14b7233f56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-09-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-05-30 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:27.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e79e309b3d3d608592ff7c443eb7db7891829a21044d4ff6f7117b14b7233f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T08:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-02T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-25T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-19T08:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-12T09:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-01T09:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-01T09:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-13T14:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-27T14:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-14T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-10T20:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-10T09:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-15T11:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-22T10:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-12-17T11:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-12-17T11:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-12-17T11:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-12-17T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-30T17:50:36.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  22. 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-09T10:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-04-11T10:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-03-10T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-02-07T13:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-01-10T10:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-12-06T10:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-11-07T13:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-09T13:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-10-02T11:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-07-25T09:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-05-14T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-05-14T09:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-05-10T13:03:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-05-10T12:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-04-09T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.