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TJCE — 00949669520098060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a3505e3bf7f3cc2ef7b833dcaccd0492400fbbb8847d59c390d4e5edd72ac42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-11 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02: Conclusão (TPU 51)
2025-05-22: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-22: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-22: Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-05-22: Redistribuição (TPU 36)
2025-05-19: Incompetência (TPU 941)
2025-05-15: Conclusão (TPU 51)
2025-05-08: Remessa (TPU 123)
2025-03-06: Reativação (TPU 849)
2022-10-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-21: Conclusão (TPU 51)
2022-08-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-06-02T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2013-04-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-10-28T22:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-12-10T10:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-08-12T09:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-09-13T19:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-22T15:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T11:05:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T17:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-22T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2014-12-09T16:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T17:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-06T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-04-16T17:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-27T12:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-11-12T16:14:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-08-22T22:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-09-13T19:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-06-06T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-06-06T11:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-22T17:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T00:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-06-06T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-16T17:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-05-08T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-05-22T22:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}

2009-12-11T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-11-28T09:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-11-10T08:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2016-08-29T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-11-03T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2017-02-23T23:04:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-06-06T11:05:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-05-05T20:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
  ]
}

2021-04-29T20:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-05-26T13:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 01965370720128060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
TJCE — 30001817520198060119 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
TJRN — 00117067220108200106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJCE — 02309688720008060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1995-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
TJMT — 00003432520138110077 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMT — 00002245920148110035 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJMT — 00001416520128110018 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
TJRN — 00116631420008200001 — Execução Fiscal · 2000-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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