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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000647920145030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-10-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-01-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2017-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:18.802579975Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2017-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-05
Recebimento (TPU 977)
2017-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Adicional de Transferência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2016-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  39. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.