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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00001246320108140067

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b16d74890d8056a231ac90b74cb97b85694bf2908b82107b9f679e88adf6ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 00b16d74890d8056a231ac90b74cb97b85694bf2908b82107b9f679e88adf6ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2014-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2016-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2017-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2019-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-22 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Recebimento (TPU 132)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
(TPU )
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
(TPU )
2020-01-27
(TPU )
2020-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-01-07
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-13T14:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-18T11:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-05T10:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-10-04T13:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-12-16T09:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-08T11:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-08-07T09:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-08-28T10:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-12-04T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-08-25T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-15T11:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-01-09T11:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-01-16T11:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-20T11:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-01-23T09:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-02-07T11:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-06T15:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-03T11:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2019-12-05T15:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "12703",
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  }
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  20. 2019-12-05T15:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  21. 2019-12-09T17:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  22. 2019-12-14T16:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2020-01-27T18:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2020-01-27T18:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
}
  25. 2020-01-27T18:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  26. 2020-03-11T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-12T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
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  }
}
  28. 2010-02-22T14:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
  29. 2010-05-25T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
  30. 2011-05-19T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
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  31. 2011-09-16T05:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  32. 2012-11-22T09:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-12-18T11:20:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-12-19T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-04-08T12:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-04-23T16:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-11-22T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2013-11-29T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  39. 2014-06-03T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  40. 2014-06-03T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "12703",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.