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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00073080420138250053

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 362352f455d9875300eef247d66e8ac4f471c694bbc9dac1cdd1639abbeb0e2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 362352f455d9875300eef247d66e8ac4f471c694bbc9dac1cdd1639abbeb0e2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-01 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-07
(TPU )
2015-02-24
(TPU )
2015-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-19
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
(TPU )
2015-01-08
(TPU )
2014-11-26
(TPU )
2014-10-14
(TPU )
2014-10-14
Petição (TPU 85)
2014-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-14T16:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-07T03:32:39.000Z — (TPU )
  3. 2015-02-24T12:27:29.000Z — (TPU )
  4. 2015-02-13T10:14:05.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-08T09:42:26.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-26T12:19:38.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-14T03:26:10.000Z — (TPU )
  8. 2014-10-02T09:08:39.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-24T09:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-13T09:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-02-20T10:43:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  12. 2015-02-19T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-09T10:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-10-08T14:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-10-07T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-07T10:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-10-02T09:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-02T08:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-01T16:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.