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TRT14 — 00000116920235140402

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/ACGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4eff2a4099bf349ca8ac932cb42442a02ad81e2c86d6c216f3fb103099ad9db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-04 a 2024-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-26: Definitivo (TPU 246)
2024-05-10: Petição (TPU 85)
2024-05-09: Publicação (TPU 92)
2024-05-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-01: Publicação (TPU 92)
2024-05-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-01: Publicação (TPU 92)
2024-05-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 10652

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-04T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-01-10T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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2023-01-11T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
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  }
}

2023-01-12T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
```

2023-01-12T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-01-12T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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2023-01-17T09:59:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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2023-02-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
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2023-02-06T08:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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2023-02-06T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
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  }
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2023-02-06T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-08T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
```

2023-02-08T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-08T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-10T07:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-16T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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2023-02-16T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-24T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-24T15:37:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-27T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-27T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-28T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
```

2023-02-28T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-02-28T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
```

2023-02-28T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-03T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-06T08:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-15T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-15T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-16T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
```

2023-03-16T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-03-16T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
```

2023-03-16T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-04-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-04-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-04-12T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-06-21T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

2023-06-22T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Ação do temporário: Justiça do Trabalho ou comum? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Justiça estadual ou federal: quem julga o crime — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
CC 208.037 do STJ: conflito de competência e justiça federal — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada