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TJRN — 00000434020098200146

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ec25e00a9ba9b644c2138bcc2ffcb0456321d68fd914e1d563699ce366b3614

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30: Definitivo (TPU 246)
2020-09-30: Documento (TPU 581)
2020-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04: Recebimento (TPU 132)
2020-06-04: Recebimento (TPU 132)
2020-06-04: Recebimento (TPU 132)
2019-07-12: Remessa (TPU 123)
2019-06-18: Recebimento (TPU 132)
2019-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-09: Remessa (TPU 123)
2018-01-08: Recebimento (TPU 132)
2018-01-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2011-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2011-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-06-02T17:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-10-29T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-11-19T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-11-19T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2015-04-24T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2015-04-24T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-09-15T12:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-09-15T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-10-13T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-11-06T13:17:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-11-30T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-01-08T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-01-09T10:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-06-18T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-07-12T11:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-09-09T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-09-30T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5853",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2009-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2009-04-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2009-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2009-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2009-06-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2011-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5989",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00003866420128200135 — Procedimento Comum Cível · 2012-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
TJRN — 00000156620038200119 — Cumprimento de sentença · 2003-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
TJMA — 00002181020188100142 — Ação Civil Pública · 2018-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
TJPA — 08002804320208140107 — Ação Civil Pública · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
TJRN — 00113424220018200001 — Execução Fiscal · 2001-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMS — 00002303320238120032 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2023-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Ação Civil Pública / Exibição de Documento ou Coisa Cível
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- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
TJMS — 00000193619968120034 — Execução de Título Extrajudicial · 1996-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial

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