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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 04001809719968020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cae061fba36b292ac066e55a7ba197c163e034f29360e0b2e1cfecdeb5618a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6cae061fba36b292ac066e55a7ba197c163e034f29360e0b2e1cfecdeb5618a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6cae061fba36b292ac066e55a7ba197c163e034f29360e0b2e1cfecdeb5618a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2014-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2019-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2020-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2020-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2021-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2021-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2021-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:49:35.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961031000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cae061fba36b292ac066e55a7ba197c163e034f29360e0b2e1cfecdeb5618a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-31 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2021-07-20
Publicação (TPU 92)
2021-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Documento (TPU 581)
2021-07-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-07-07
Conclusão (TPU 51)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Petição (TPU 85)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T10:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-05-05T14:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2016-11-03T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-10-29T06:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-07-12T11:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-05-02T08:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-25T13:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-25T13:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-11-19T17:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-05-20T13:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-05-14T11:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-03-10T08:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-02-26T10:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-16T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-26T11:01:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2020-05-25T11:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2019-08-22T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-08-21T14:57:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2019-08-13T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-08-13T12:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-08-13T11:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2019-06-11T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-12-07T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-18T08:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-07T11:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  31. 2016-10-06T12:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2016-09-15T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2016-06-09T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-15T09:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-11T12:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-20T10:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-20T11:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-07-20T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2015-07-10T10:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-04-23T13:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.