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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00009919820148250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 927511754fde5e53a15aeee5788a546dbc01efa67c2a7a920add839993290d06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 927511754fde5e53a15aeee5788a546dbc01efa67c2a7a920add839993290d06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-02-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:01.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 927511754fde5e53a15aeee5788a546dbc01efa67c2a7a920add839993290d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Desistência (TPU 463)
2015-02-24
Petição (TPU 85)
2015-02-24
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Decisão (TPU 3)
2015-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-14T10:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-05T13:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-25T14:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-09T10:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-11-23T12:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-11-23T10:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-10-02T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-09-14T11:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-26T20:07:17.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  10. 2015-02-24T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-24T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-02-05T08:39:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-01-26T11:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-01-26T11:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-11-26T10:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-11-13T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-12T08:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-24T09:29:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-10-14T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-14T08:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.