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TJCE — 01513368920128060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cca88b68dfb5ec77cf8537ea7d0d60b3b26190778b653350580eae633c87783d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-05 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21: Definitivo (TPU 246)
2025-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06: Publicação (TPU 92)
2025-05-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-23: Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-09: Conclusão (TPU 51)
2024-05-28: Documento (TPU 581)
2024-05-25: Remessa (TPU 123)
2023-08-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2014-12-02T17:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2014-12-15T15:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2024-05-28T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-12-02T17:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-06T21:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T09:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-30T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-08-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2013-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2013-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-02-20T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-08-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2013-05-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2012-06-11T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-11T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-11-27T09:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2014-12-02T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-25T20:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-27T20:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-14T02:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-05-30T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-07T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-12-02T17:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-11-09T10:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-11-16T18:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-02T03:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2023-08-07T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-05-21T05:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-12-02T17:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-12-04T17:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-08-10T14:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-09-30T16:08:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-16T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-13T16:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-12-02T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-14T03:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2022-09-05T14:36:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2022-12-19T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-16T17:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-06-05T14:51:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-09T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-12-02T17:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-02-01T14:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-10-14T08:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2022-11-12T08:08:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-01-25T20:11:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-01T21:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-07-25T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-14T05:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-01-25T20:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2023-06-02T23:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-25T14:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)

2012-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-20T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-09-04T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-05-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-07-15T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-12-02T17:37:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-12-16T09:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-09T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-08-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2012-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-12-02T17:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-12-11T11:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-02-01T14:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T14:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-11-12T15:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-07T09:27:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-17T22:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05T14:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
2012-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-16T09:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-08-16T16:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-24T10:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-09T13:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24T16:13:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-04-23T17:56:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
2014-11-27T09:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-12-02T17:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12T11:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-26T02:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-11T19:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03T15:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-02T12:19:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2012-06-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-18T12:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2012-06-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2012-08-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-07T12:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-09T09:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01T14:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25T20:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09T15:03:16.000Z — Custas (TPU 479)
2023-05-31T02:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-16T09:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2014-12-05T15:15:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
2022-11-23T11:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-05-21T11:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-08-18T09:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25T21:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30T13:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07T23:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-02T12:19:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2012-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-12T12:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2013-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
2021-11-12T08:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178735320088090051 — Cumprimento de sentença · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8
TJPB — 00005874020068150221 — Cumprimento de sentença · 2006-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TRT18 — 00004038320155180141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Catalao
TJPB — 00005871920148150881 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJPA — 00002969320108140070 — Cumprimento de sentença · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
TJMG — 51683378820198130024 — Recurso Especial · 2021-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001915520198100089 — Cumprimento de sentença · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
TRT1 — 00025247320135010482 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé

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