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Carta Precatória Criminal — Falsidade ideológica — TJRR 08002405120238230060

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5efb0e7684f88004e74ed81819c2fff15a1349dfa15fcc6239594bf1a76a7a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a5efb0e7684f88004e74ed81819c2fff15a1349dfa15fcc6239594bf1a76a7a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-16 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-05-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-05-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-11 para o assunto oficial «Falsidade ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Definitivo (TPU 246)
2024-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22
Mandado (TPU 985)
2023-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Falsificação de documento público | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-16T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-16T13:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-17T14:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-19T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-13T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-13T16:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-05-13T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-05-30T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-11-11T18:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-16T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2023-05-01T00:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  13. 2023-05-05T10:56:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  14. 2023-05-22T08:19:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  15. 2023-05-22T09:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  16. 2023-05-22T09:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2023-05-24T00:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  18. 2024-11-11T18:05:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  19. 2024-11-11T18:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.