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TJCE — 00152038420058060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c99392f549d1b092c8ebece91d7e670cf1992c68068b4551c1d5a325ee0b9ef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas

2017-09-01T13:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2023-01-30T14:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2024-03-12T12:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-02-23T05:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-11T14:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

2025-06-05T11:50:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ]
}

2022-08-24T18:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2024-02-07T15:58:34.000Z — Petição (TPU 85)

2011-08-10T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
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    },
    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-01-24T17:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-06-08T10:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2025-05-28T10:54:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2023-08-10T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2005-04-05T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2007-10-16T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-09-19T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-06-17T14:39:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
2015-10-01T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-11T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
2016-09-23T08:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-17T10:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-01T13:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-06-02T13:29:51.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2005-04-12T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2007-10-16T16:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2014-02-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-11-24T17:50:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
2015-06-17T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-10-07T07:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-11T12:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27T11:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-09T04:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-17T08:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-09T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19T03:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-06-05T11:50:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2006-09-18T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2014-08-28T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
2015-06-15T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-09-29T15:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-03-15T09:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-20T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-04-11T12:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-06-10T09:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-28T09:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-05-31T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-05-21T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-02-18T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-11-27T15:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-02T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-10-13T17:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-06T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-01-26T07:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-05-29T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-06-09T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22T03:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-27T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-08T19:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-05T11:50:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2006-09-18T14:16:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
2014-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2014-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-06-15T14:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2015-09-10T16:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-09T09:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20T13:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-06T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24T18:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-10T08:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-28T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
2005-07-08T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-05-21T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-02-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
2015-01-21T13:55:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-06T16:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
2016-05-23T15:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-29T23:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-06-02T13:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-09T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-06-23T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
2021-08-27T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
2005-09-12T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-15T14:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2015-09-10T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
2016-01-25T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-06-13T12:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-29T13:45:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
2017-06-11T22:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-09T16:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-25T11:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-10T17:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-06-15T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-30T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-19T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09T09:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-06-07T12:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-09T15:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-24T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-04-06T13:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-01T14:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2007-10-16T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
2014-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
2014-08-28T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-06-17T10:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29T15:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05T17:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
2016-09-21T10:46:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-04-12T06:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
2017-07-25T13:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-17T08:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28T10:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-30T14:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-05-05T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-22T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-02-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-25T10:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-17T15:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09T14:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-18T08:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
2017-01-26T07:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-29T10:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-09T15:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-17T13:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27T09:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05T11:50:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMT — 00002951820168110059 — Cumprimento de sentença · 2016-02-01 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002962820148110041 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00051623920038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-03-27 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00051829820018200001 — Execução Fiscal · 2001-04-23 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002976020158110014 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-17 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00159542020008070001 — Execução Fiscal · 2019-07-28 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00049753620058200106 — Cumprimento de sentença · 2005-08-15 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000267720018171080 — Ação Civil Pública · 2001-10-08 · 1 referência(s) em comum

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