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TJCE — 06809680620128060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c91de7ce93a304bfcf08f8c36ec696ec761e57d6ef274df4522c1f9d1a364ce

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2012-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2014-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-02-09T00:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-07-14T17:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-19T09:22:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2022-11-27T01:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-11-13T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-11-11T11:17:58.000Z — Petição (TPU 85)

2025-06-04T22:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-01-29T12:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-06-07T00:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-11-17T02:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-12-02T07:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2018-04-11T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-09T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-12-13T00:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-01-29T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-05-27T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-19T04:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-06-04T11:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-30T21:58:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}

2016-11-07T22:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-07-05T10:57:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-24T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-11-24T08:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-12-19T09:22:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2022-09-13T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-12-02T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-11-30T07:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-09T13:44:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-07T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-07T01:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-01-18T19:54:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}

2016-02-18T12:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-11-21T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-01-30T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-07-01T08:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-30T21:56:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-02-09T00:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-11-21T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-06-21T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-26T16:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-31T16:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-01-12T22:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02T13:40:54.000Z — Procedência (TPU 219)
2018-06-19T14:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-02T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-04-30T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-12T11:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-03T10:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-20T11:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-12-05T13:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-19T09:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-11T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-11-19T10:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
2012-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18T22:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-19T10:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13T14:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17T09:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-30T21:58:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2012-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-01-22T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-02-18T17:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-11-03T13:52:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-11-23T12:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-31T10:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-05T00:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06T13:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-30T21:57:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2012-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-11T12:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-30T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-04-11T14:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-19T10:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-28T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-03-15T13:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-27T10:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-02T10:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07T17:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-30T21:57:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2012-03-12T12:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2013-04-30T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-11T22:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-01T07:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-15T08:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-17T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-04-11T14:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-19T10:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22T21:02:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-30T21:58:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2012-03-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2012-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-29T10:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-18T14:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09T09:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-05T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-05-30T21:58:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2012-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2016-10-17T16:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27T12:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-03-27T16:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2016-01-15T12:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-27T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-12-19T17:20:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2025-05-19T15:15:23.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRT17 — 00001791120235170007 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2023-02-27 · 1 referência(s) em comum
TRT2 — 00004644420145020069 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-27 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70022737520188220012 — Cumprimento de sentença · 2018-12-04 · 1 referência(s) em comum
TRT22 — 00004070920135220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002881920108140070 — Cumprimento de sentença · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002915720108140301 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRT18 — 00003941420105180007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-19 · 1 referência(s) em comum

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