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STM — 70008622420217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14a499516eebf963aa540e2474024bfde5a2e18484f7eef3c1042c3fa1085740

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-27 a 2025-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-14: Remessa (TPU 123)
2024-01-16: Petição (TPU 85)
2023-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-14T08:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2024-01-16T21:20:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2023-04-03T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2023-04-01T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2023-03-31T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2023-03-14T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2023-03-03T14:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2023-03-03T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2023-02-14T13:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-02-14T13:22:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-02-10T18:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-02-06T13:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-02-03T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-12-16T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-12-13T14:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-12-13T14:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2022-12-02T09:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-12-01T16:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-08-08T17:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-08-06T13:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-02-02T13:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2022-02-01T20:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2021-11-29T17:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2021-11-27T08:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2021-11-27T08:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-06-10T13:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-10-28T18:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-14T08:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-04-03T15:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-04-03T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-04-03T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-04-03T13:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-03-06T15:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-03-06T13:29:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2023-03-06T13:29:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2023-03-06T13:29:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2023-03-06T13:29:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2023-03-06T10:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2023-02-09T18:22:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 03593042420158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-08-24 · 2 referência(s) em comum
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STM — 70014059520197000000 — Revisão Criminal · 2019-12-05 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00001286520238080050 — Inquérito Policial · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
STM — 70010355320187000000 — Apelação Criminal · 2018-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70008776120197000000 — Apelação Criminal · 2019-08-16 · 2 referência(s) em comum
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TJPI — 00001509220208180069 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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TJPI — 00001403720208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJES — 00001148120238080050 — Inquérito Policial · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA

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