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TRT13 — 00001286520255130031

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c35ec38dc81ea1e4bee925a2721317ff49b683c4e0519533d14a4809486e919

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 328 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Definitivo (TPU 246)
2026-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-21: Paga (TPU 12176)
2026-07-21: Paga (TPU 12176)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 14000

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 328. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-05T15:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-08T01:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-08T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-08T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-08T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T10:49:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T13:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-23T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-23T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-23T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2025-02-27T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80255",
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  }
}

2025-02-27T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2025-02-27T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2025-02-27T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T19:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80255",
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2025-03-09T21:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "80255",
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2025-03-09T23:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-09T23:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-09T23:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2025-03-09T23:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2025-03-12T09:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-12T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-20T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "80255",
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}

2025-03-20T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-20T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-20T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-20T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-21T12:18:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-26T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-03-26T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004922220145020001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT5 — 00000602520255050036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT12 — 00000842120215120029 — Consignação em Pagamento · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT12
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
TRT14 — 00002178120205140081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
TRT4 — 00009346920125040205 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
TRT5 — 00000603520225050196 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT12 — 00000846120215120048 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT12
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
TRT1 — 00032930420105010283 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

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