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TJAP — 00001071620248030011

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d30afc7bf60e71866b31aac7ec6f62b42f11920a3fda8c809b195823add4d345

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-12 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Definitivo (TPU 246)
2025-11-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-04: Recebimento (TPU 132)
2025-08-12: Remessa (TPU 123)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16: Recebimento (TPU 132)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14: Remessa (TPU 123)
2025-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-12T20:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-02-13T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
  }
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2024-02-14T23:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
  }
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2024-04-03T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2024-04-14T20:58:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-05-20T09:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-06-04T11:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T08:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-06-17T13:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-07-03T11:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-08-09T12:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "88285",
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  }
}

2024-09-02T11:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "88285",
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  }
}

2024-11-13T12:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
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  }
}

2024-12-18T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-02-24T13:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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}

2025-03-27T10:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-05-14T13:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-08-12T13:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
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  }
}

2024-02-13T09:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
  }
}
```
2024-02-13T11:01:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-02-15T09:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-04-03T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-04-18T07:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-20T09:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-20T16:50:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-04T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-06-10T07:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-06-10T08:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-10T12:55:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T07:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-07-03T11:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-07-04T11:15:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-07-10T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-08-08T09:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88285",
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2024-08-15T06:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
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  }
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2024-09-02T11:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-09-03T07:27:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-09-10T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-11-13T12:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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