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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004453720158250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7f8544491a1771e5c58f170fc43f11a62c04af6b24321a40e4380488ae9c980

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004453720158250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7f8544491a1771e5c58f170fc43f11a62c04af6b24321a40e4380488ae9c980. SHA-256 do comentário: 0751ea1470a824cd815faa3af7006616c183ae65f973080c73c0152d7364c240.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: a7f8544491a1771e5c58f170fc43f11a62c04af6b24321a40e4380488ae9c980
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:46:12.393000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7f8544491a1771e5c58f170fc43f11a62c04af6b24321a40e4380488ae9c980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-13 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Definitivo (TPU 246)
2018-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-01
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-29
Documento (TPU 581)
2016-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Decisão (TPU 3)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T11:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-01-31T10:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-20T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-19T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-10T19:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-08T15:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-17T11:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-02T16:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-11T12:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-22T14:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-31T10:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-12-01T10:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-12-01T09:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-11-30T11:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-11-29T09:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-10-19T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-02-19T10:47:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-01-25T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-01-19T13:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-12T14:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-08T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-12-11T09:58:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  23. 2015-12-09T08:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-24T13:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-17T13:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-11-12T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-07T14:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-10-02T12:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-09-30T11:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-07-17T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-07-02T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-05-13T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-04-22T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-15T09:09:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-04-13T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-13T08:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.