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TJCE — 02811106020218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08c7770cda9d59b7455a0dc71aa333ed351a50d67ba7b5a4710a730d8bfe9fc4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2021-11-24T10:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T10:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T23:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T09:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-23T06:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-03-05T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T19:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-02-04T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-26T18:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-05-07T01:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-24T10:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T23:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-12-05T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-29T12:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-12-13T03:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T12:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T19:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-03-03T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-03-08T12:47:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T09:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-04T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-09-28T08:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-03-07T00:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-26T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T09:51:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-02T11:19:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-21T20:12:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T03:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-08T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-25T15:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-12-13T14:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T15:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-16T21:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2022-09-30T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-12-02T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-04T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2022-03-01T18:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-11T18:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-03-08T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-20T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-16T14:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-24T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30T15:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-24T18:30:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-09-28T08:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-01-08T19:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-16T14:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-01T19:13:20.000Z — Procedência (TPU 219)
2022-02-22T00:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-23T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-04T14:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25T15:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28T08:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09T13:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01T12:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30T11:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
2022-02-28T01:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-10T01:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10T12:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07T01:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30T11:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21T18:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14T16:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-23T06:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-24T09:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-03T17:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-22T14:17:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-25T15:29:54.000Z — Reativação (TPU 849)
2022-01-10T12:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-29T10:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRN — 00053816120098200124 — Procedimento Comum Cível · 2009-08-04 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001902620148100031 — Cumprimento de sentença · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70017552620158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-07-27 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005814520148151161 — Procedimento Comum Cível · 2014-07-15 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002951420048140040 — Procedimento Comum Cível · 2008-04-01 · 1 referência(s) em comum
TRT22 — 00004140720135220001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001903620138100136 — Procedimento Comum Cível · 2013-05-14 · 1 referência(s) em comum
TRT9 — 00000633020225093671 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum

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