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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004687320018250028

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cc4d66e5485801e9ee19ce05cd4dbe95e031758be9525854215abe196693899

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004687320018250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cc4d66e5485801e9ee19ce05cd4dbe95e031758be9525854215abe196693899. SHA-256 do comentário: 47d22bbb97426311b655c102463b2a03cc7681e0bf41351bad213092f14a71fb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 3cc4d66e5485801e9ee19ce05cd4dbe95e031758be9525854215abe196693899
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 3cc4d66e5485801e9ee19ce05cd4dbe95e031758be9525854215abe196693899
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  2. 2008-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2008-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2008-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2008-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2009-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2009-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2009-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2010-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2010-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2011-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2011-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2011-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2011-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2011-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:19.455000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cc4d66e5485801e9ee19ce05cd4dbe95e031758be9525854215abe196693899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-04 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Petição (TPU 85)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-01-24
Definitivo (TPU 246)
2011-10-11
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-03T19:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-02T20:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-25T09:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-15T08:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-08T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-10-11T09:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-08-11T10:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-06T11:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-02-15T10:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-02-01T09:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-11-24T11:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-09-16T08:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-09-14T21:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-03-22T10:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-03-17T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-12-03T13:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-08-31T10:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-07-27T12:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-07-27T09:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-04-13T09:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-03-30T11:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-01-27T10:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-08-26T08:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-08-25T11:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-06-05T12:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-02-13T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-01-31T11:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2007-11-30T10:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2007-11-27T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-01-18T12:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2006-12-11T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2006-11-16T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-10-04T13:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-09-22T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-09-06T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-04-15T08:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-04-14T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.