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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004652820158250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23dd781d180e8d82404cec97298f25d61ee17b04db2c7919ff375fd41d503fa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004652820158250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23dd781d180e8d82404cec97298f25d61ee17b04db2c7919ff375fd41d503fa4. SHA-256 do comentário: a25cb0f87ad555cebb6d2c1e274305f500dd6a049086bcf59a99305e60be04dd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 23dd781d180e8d82404cec97298f25d61ee17b04db2c7919ff375fd41d503fa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 23dd781d180e8d82404cec97298f25d61ee17b04db2c7919ff375fd41d503fa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-01-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:02:32.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23dd781d180e8d82404cec97298f25d61ee17b04db2c7919ff375fd41d503fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-22 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T11:03:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-02-21T11:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-22T11:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-02T12:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-31T14:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-09T17:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-13T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-29T13:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-12T08:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-06-02T09:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-06-02T09:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-12-01T10:43:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  13. 2015-11-23T12:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-19T12:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-16T09:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-11-12T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-30T10:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-08-04T10:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-07-13T09:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-09T12:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-15T11:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-04-29T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-24T12:14:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-04-22T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-22T08:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.