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TJCE — 02526032620208060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32fde64f6139663658f108efd0fe98d38b2754471363668cbe46504115ecbc4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-17 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25: Conclusão (TPU 51)
2025-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28: Publicação (TPU 92)
2025-05-27: Confirmada (TPU 12283)
2025-05-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-22: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-22: Documento (TPU 581)
2025-05-22: Conclusão (TPU 51)
2025-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 10302

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-15T18:55:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2021-02-15T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-08T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-10T17:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T18:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2025-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2020-10-06T15:10:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-15T19:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-16T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2022-08-10T18:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-10-06T15:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T20:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-26T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2022-05-27T01:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2022-07-08T19:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-01-21T22:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-06T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-27T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09T05:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05T05:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-15T18:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-08T12:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-10T17:29:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2022-07-28T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2025-03-12T07:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-04-29T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-24T17:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)

2025-05-22T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-09-17T20:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-19T19:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-06-01T10:45:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-05-22T14:32:12.000Z — Documento (TPU 581)

2025-06-25T19:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-17T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-08T16:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004022820108050063 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-13 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003997320108050063 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TJPR — 00000138320118160004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TST — 00008885820145150026 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
STJ — 00004034220248272736 — Agravo em Recurso Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPE — 00000287120208173120 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
TST — 00009424220115150151 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJPB — 00006002120168150631 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Juazeirinho

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