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TJMG — 00172878020168130097

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Cachoeira de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ba3ebfbc190df44eee2c57dee10f20cb60daa10a6241598de4e7834b66c708

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2018-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-16: Definitivo (TPU 246)
2018-10-01: Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-19: Conclusão (TPU 51)
2018-02-06: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2018-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31: Recebimento (TPU 132)
2017-10-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-24: Documento (TPU 581)
2017-10-23: Mandado (TPU 106)
2017-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Ver outros registros do assunto TPU 7895

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-04T14:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2016-11-07T12:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
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2016-12-15T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
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2016-12-15T16:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-02-16T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-04-19T15:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-05-31T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-07-18T16:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
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2017-08-15T12:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
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2017-10-17T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-10-23T14:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-10-24T13:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2018-02-06T17:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2018-02-19T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-02-20T12:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-10-25T10:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2016-12-07T17:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-01-24T17:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-01-25T15:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-02-15T15:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-04-19T14:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-05-31T13:43:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-07-18T16:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-07-18T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-07-19T12:41:39.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
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2017-07-19T12:41:56.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-07-19T12:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-07-19T13:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-07-19T16:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
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2017-08-01T16:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2017-10-31T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2018-02-06T17:17:49.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}
```

2018-10-01T18:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2018-10-16T14:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

2018-10-16T16:46:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3999",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Terceira Vice-Presidência
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- Classe processual: Dúvida / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00003174120128110019 — Recurso Especial · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
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TJRN — 00016881820108200162 — Dúvida · 2010-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRN
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