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TJAM — 00036136920248049000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 3ª TURMA RECURSALGrau: TRData Ajuizamento: 2024-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec74ed71725c0fa3c46db57e0d07288c7c03ea6fdfb6065e1ae8e0b537367c15

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição do Indébito

Movimentações públicas

  1. 2024-05-15T11:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-05-13T12:02:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  3. 2024-05-15T10:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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