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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012785120148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a62a159601d42dfb731d195089de3095a17eaa6b31e8216909646bc7402c23e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-09-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:51:46.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a62a159601d42dfb731d195089de3095a17eaa6b31e8216909646bc7402c23e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-03T10:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-04-03T10:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-10T07:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-16T10:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-03T22:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-28T11:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-07T10:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-25T09:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-18T10:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-30T11:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-14T13:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-14T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-04T12:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-30T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-02-06T10:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-04-18T18:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-04-03T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-03T10:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-02-22T13:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-10T09:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-02-11T12:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-02-11T12:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-11-04T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-10-28T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-16T09:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-13T08:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-25T08:36:21.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  28. 2015-09-21T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-18T08:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-27T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-27T12:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-10-14T13:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-09T11:28:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-08T09:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-08T09:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-02T13:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-01T14:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.