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STJ — 792056

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-06Data Publicacao: 2023-03-10

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab0bcac39a93133d9dc569fe6a46f2be33459c6089f7c0c0b3e9ef9ed8be4208

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, VI, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, VI, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ALICIAMENTO DE MENORES - FRAÇÃO DE AUMENTO - FUNDAMENTO CONCRETO E IDÔNEO) STJ - <<AgRg no HC 690916>>-SP

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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