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TRE-SC — 00000047720186240083

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 83 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 517ceca49a28018c398febd393ac6133e28dd64744105d53a9fcc526547e6215

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-27 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18: Definitivo (TPU 246)
2021-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-18: Documento (TPU 581)
2021-02-18: Documento (TPU 581)
2020-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-09: Documento (TPU 581)
2020-07-09: Recebimento (TPU 132)
2020-07-09: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2020-07-09: Conclusão (TPU 51)
2020-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Inscrição Fraudulenta | Requerimento | Crimes Conexos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-27T12:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-27T13:14:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-05-03T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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2018-06-04T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-06-05T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-06-05T17:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-06-19T18:14:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-06-19T18:45:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
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2018-06-19T18:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-07-09T14:26:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-03-18T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-04-15T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14685",
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2019-04-29T14:51:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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  }
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2019-05-03T11:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-13T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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2020-07-09T16:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2021-02-18T18:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-18T18:22:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-04-27T12:52:31.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-06-04T12:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-07-17T13:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-09-12T12:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-11-29T14:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-03-18T14:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-18T15:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-18T18:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-03T13:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-24T18:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-25T16:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-05-28T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-28T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-28T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-28T14:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-28T14:15:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-06-04T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2018-06-04T14:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-06-04T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-06-04T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-06-04T14:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 00000012320186120030 — Carta Precatória Cível · 2018-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
TRE-SC — 00000233520196240023 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2019-09-23 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06002824920266260000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2026-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-SC — 00000546920196240083 — Ação Penal Eleitoral · 2019-09-05 · 3 referência(s) em comum
TRE-SC — 00000065220186240049 — Inquérito Policial · 2018-04-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000691820206190204 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MS — 06000302220206120008 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MS — 06000293720206120008 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

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