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TRE-SE — 06003178920246250005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43917ba6b48a4d9f5e59a814c4a60c8f8ccfd46a39af6ea33190e1bde73ef114

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-15 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Definitivo (TPU 246)
2026-04-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)
2026-04-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-14: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2026-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-15T15:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-15T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-17T20:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-18T22:26:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-04T10:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-04T15:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-06T23:42:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-07T20:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-09T22:30:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-10T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-11T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-12T08:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-12T08:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-12T22:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-13T08:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-13T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-13T18:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-14T23:46:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-16T20:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-17T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-17T16:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-09-29T08:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-01T08:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-09T10:01:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-09T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-07T08:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-09T08:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-03-09T17:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T15:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-06T08:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-07T11:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T07:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-16T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-16T09:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-16T18:46:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-24T18:14:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-24T18:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-26T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-06T10:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000370920246160090 — Cumprimento de sentença · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
TSE — 06003972620246050000 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-PE — 06001407120206170011 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000461720246050109 — Cumprimento de sentença · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001445120246170114 — Cumprimento de sentença · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002658820246150032 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
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