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TJCE — 02262134820228060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a220abda565412652126dda5d0975cf3edfab48bafd52eacabfcd77f6e0bfc7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2022-04-08T17:59:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-07-24T02:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-18T03:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2024-01-23T22:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T18:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2022-04-06T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T08:43:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04T21:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-12T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T15:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2023-12-07T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2024-05-29T18:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2025-07-14T08:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-04-08T21:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-08-04T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T11:00:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-05-29T12:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-03-14T00:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-04-08T17:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-05-02T20:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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2023-09-18T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-11-13T20:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-08-27T15:38:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-03-01T01:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-04-07T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-04-22T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}

2022-05-13T05:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-13T09:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-14T10:34:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-09T20:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-11T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}

2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-04-20T04:50:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-06T13:59:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-12T20:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12T13:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

2022-04-14T08:38:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-02T21:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-06T15:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-08-07T09:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-10-07T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-22T12:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-29T16:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-01-28T14:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)

2025-03-24T12:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-04-07T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-19T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-05T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-11T07:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-06T16:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-04-18T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-05-02T21:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2023-10-16T12:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-07T13:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-30T12:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-04-26T15:33:11.000Z — Procedência (TPU 219)
2022-05-24T17:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-10T02:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-18T19:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-03T01:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-06T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-16T13:00:15.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-12-07T13:53:53.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2024-05-29T18:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11T15:17:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-07T09:14:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2022-04-19T11:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12T12:57:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-02T20:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-06T15:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-10-06T11:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-28T10:16:12.000Z — Reativação (TPU 849)
2022-06-02T17:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-04T16:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29T12:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17T18:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07T10:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13T09:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09T18:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-11T08:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-17T18:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12T14:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-07T02:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09T15:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-07T18:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-12T12:57:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-14T08:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-08-16T16:24:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-29T18:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-09T15:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJPA — 00002884020088140021 — Procedimento Comum Cível · 2008-05-19 · 1 referência(s) em comum
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