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TJCE — 02265697720218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ce5fbd6d4882d1559b20f4416e26919c07bc4fbf580f3c38ab3d6e2f1484f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-21 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15: Definitivo (TPU 246)
2025-05-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16: Publicação (TPU 92)
2025-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-14: Petição (TPU 85)
2025-04-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-07: Conclusão (TPU 51)
2025-02-10: Remessa (TPU 123)
2025-02-07: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-26T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2021-05-06T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-05-21T15:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-06-03T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T09:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-25T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-05-26T21:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-10T04:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-11T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-23T10:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-10T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-12-20T06:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2022-08-01T21:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-10-25T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-23T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2021-05-01T01:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-25T09:44:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-02-11T21:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-08-20T04:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-06-07T04:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-28T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-27T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2025-02-10T20:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-04-21T16:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-04-27T00:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-06T10:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-05-21T16:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-12-17T14:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-04-21T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-08T01:38:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-22T06:00:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-10T10:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-19T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2022-02-09T15:32:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-09T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-04-07T14:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2021-04-23T11:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 170
    }
  ]
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2021-05-02T17:22:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-21T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-05-25T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002172520188100142 — Ação Civil Pública · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
TJPA — 00003422520168140021 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
TJGO — 00200094220168090051 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
TRT2 — 00005248720125020036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
TJRO — 70033591120188220003 — Cumprimento de sentença · 2018-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL
TJCE — 39411501620098060004 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPE — 00000306220248173100 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
TRT2 — 00005258920105020441 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara do Trabalho de Santos

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