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TJCE — 02219073620228060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2022-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5f33ecc3b8b533265d31e99e683e2798f6994535807d9314673e996a5bee2e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito

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Movimentações públicas

2022-03-24T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T08:29:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-05-31T21:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-05-20T13:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T15:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-03-29T19:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-04-07T21:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T20:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09T19:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-05-18T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2025-01-31T10:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

2022-03-24T14:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-01T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T21:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-04-22T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-05-20T03:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2025-02-28T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-23T15:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-03-31T02:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-05-23T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2022-09-30T10:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-22T09:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-31T09:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-08-26T12:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T22:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-14T21:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-03-23T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-24T11:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2023-05-25T10:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-08-02T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T19:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-03-24T18:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-04-07T04:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2022-04-21T10:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-03T04:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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2022-05-24T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-05-05T09:41:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-06-05T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-07T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

2022-09-28T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-13T08:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-01-30T12:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-03-30T19:30:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-07T21:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-29T08:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-23T11:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-05-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2023-05-23T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ]
}

2023-08-01T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-06-01T01:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-06-25T04:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-04T08:23:37.000Z — Petição (TPU 85)

2022-04-20T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-04T21:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-05T10:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-28T14:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-02-28T01:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20T14:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06T09:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28T11:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14T13:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-13T08:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30T21:26:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-28T13:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-20T04:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-14T14:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25T01:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30T10:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-07-28T13:11:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2025-02-03T09:53:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-28T08:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2024-06-05T10:15:55.000Z — Documento (TPU 12270)
2025-01-28T10:32:45.000Z — Reativação (TPU 849)
2025-02-03T09:53:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-13T13:53:16.000Z — Procedência (TPU 219)
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2025-02-10T12:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-24T13:37:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-31T21:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-20T14:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24T15:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2024-02-16T19:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12T10:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06T08:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30T02:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20T13:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12T16:25:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2025-03-26T15:19:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-09-16T00:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-24T14:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01T09:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-05T18:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-28T08:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09T13:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29T15:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-09T18:20:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJPI — 00001645920188180065 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001661720178180048 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50145997820234025101 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50223880720178130702 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00164408720098070001 — Procedimento Comum Cível · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003784820114030000 — Recurso Especial · 2014-08-18 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50465803520168130024 — Recurso Especial · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum

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