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TRE-BA — 06000174720236050029

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 29 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9900734f20d88ecb03a1df60a3972b60d2c98b487effe0536a2cca375bf7ca1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04: Definitivo (TPU 246)
2023-10-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-04: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-04: Documento (TPU 581)
2023-10-03: Reativação (TPU 849)
2023-10-03: Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-03: Conclusão (TPU 51)
2023-09-18: Definitivo (TPU 246)
2023-09-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-18: Documento (TPU 581)
2023-09-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T21:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-05T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-18T09:36:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2023-07-18T10:15:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-19T09:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-27T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-28T12:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-28T12:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-28T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16637",
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2023-07-28T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-28T12:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-10T10:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-10T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-15T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-15T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16637",
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2023-08-15T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-08-15T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-15T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "16637",
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2023-08-16T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-22T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-24T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-08-25T08:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-25T08:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-25T08:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-25T08:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-11T16:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-18T09:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-03T08:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-04T07:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-23T09:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-24T15:17:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-01T21:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-17T07:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-17T07:26:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2023-08-01T01:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
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  }
}

2023-08-01T01:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2023-08-05T03:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-15T09:10:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
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  }
}
```
2023-08-15T09:10:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011356620186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-PB — 06002460620246150025 — Cumprimento de sentença · 2024-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
TRE-TO — 06006991620246270009 — Cumprimento de sentença · 2024-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-AM — 06003738020246040014 — Cumprimento de sentença · 2024-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001309620246170072 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001038420246060116 — Cumprimento de sentença · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SE — 06011040720226250000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

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