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TJMS — 00000162820168120019

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 788bb52a7ae46c9f5210b5b6eba2cb518b97d4fc59a3704f4a96747710464a04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03: Definitivo (TPU 246)
2022-03-03: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-05: Provisório (TPU 245)
2016-02-01: Recebimento (TPU 132)
2016-02-01: Recebimento (TPU 132)
2016-02-01: Apensamento (TPU 135)
2016-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-01: Remessa (TPU 982)
2016-02-01: Redistribuição (TPU 36)
2016-02-01: Redistribuição (TPU 36)
2016-01-29: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-07T10:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T10:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-22T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-25T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-26T18:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-26T21:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-28T15:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-01-29T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-29T13:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2016-02-01T08:27:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T08:27:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T08:27:46.000Z — Remessa (TPU 982)

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2016-02-01T17:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-03T18:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2016-01-26T18:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-02-01T17:15:52.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-22T17:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2016-01-22T17:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2016-01-25T19:29:14.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2016-01-25T19:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2016-01-28T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2016-01-28T16:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-02-01T08:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-02-01T08:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-02-05T17:50:46.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
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2022-03-03T18:52:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
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2022-03-03T19:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2832",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMS — 00002020219948120026 — Execução da Pena · 1998-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara
TJES — 00001384520228080018 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO

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