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TRT13 — 00001331720255130022

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 7ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd54d4afc03dc72303610a40b769f8a60a6a57a1f61c7b6bfb6d698e3d4973c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Petição (TPU 85)
2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2026-08-19: Decisão anterior (TPU 945)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 14000

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-06T17:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T09:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T22:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T17:49:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T19:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T04:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T07:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T07:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T07:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T16:25:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T15:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19532",
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2025-06-05T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19532",
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2025-06-05T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-05T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-15T00:18:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-15T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T07:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2025-07-16T07:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2025-07-21T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19532",
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2025-07-23T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19532",
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2025-07-30T09:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2025-07-31T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2025-08-01T19:03:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}

2025-09-03T08:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-09-03T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-09-03T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-09-03T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-09-25T07:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2025-10-02T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19532",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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