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TJRR — 00075972820108230010

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 506547d6367edbf1afc4aa62adf7f0f6e4b260e6882a6d17adb47096d8084e3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-10 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07: Definitivo (TPU 246)
2022-02-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-09: Definitivo (TPU 246)
2022-02-09: Recebimento (TPU 132)
2022-02-09: Apensamento (TPU 135)
2019-10-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-16: Improcedência (TPU 220)
2010-07-20: Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-20: Conclusão (TPU 51)
2010-07-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas

2010-05-10T11:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "2764",
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2010-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-09T12:55:52.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-08-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-11-10T14:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2022-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2022-02-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2022-02-09T12:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2022-07-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
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