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TRT19 — 00001000320065190062

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc6997fdb6482d8189ea6c218fe4191ea92891d44cadbc67dc873dc44d33d90f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-15 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18: Definitivo (TPU 246)
2025-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-04: Mandado (TPU 106)
2025-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20: Mandado (TPU 985)
2025-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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2017-08-17T13:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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2017-08-21T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-10-03T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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2019-11-27T09:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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2019-12-12T11:13:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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2019-12-12T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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2025-06-10T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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2025-06-23T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "47220",
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2025-06-27T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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2025-06-27T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-07-30T21:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-07-31T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-07-31T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-07-31T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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}

2025-08-01T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "47220",
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  }
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2025-08-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47220",
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  }
}

2025-08-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-08-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-08-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-08-16T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-08-20T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-09-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
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  }
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2025-09-04T08:43:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-09-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2006-01-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
```

2006-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2006-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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2008-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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2010-06-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2012-03-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2016-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2017-08-17T00:00:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
```
2017-08-17T13:31:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
```

2017-08-18T10:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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2017-09-04T11:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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2019-10-10T12:39:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2019-11-27T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

2020-01-07T14:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT8 — 00001334620245080004 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
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