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Cumprimento de sentença — Dano Ambiental — TJMT 00001490720188110091

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a2657d182005d0fe9b7bffbc83574d4cd9f6914a3ceffe19fada8133f9541ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8a2657d182005d0fe9b7bffbc83574d4cd9f6914a3ceffe19fada8133f9541ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 8a2657d182005d0fe9b7bffbc83574d4cd9f6914a3ceffe19fada8133f9541ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2025-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2025-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2025-12-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2026-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2026-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2026-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:25:10.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a2657d182005d0fe9b7bffbc83574d4cd9f6914a3ceffe19fada8133f9541ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Mandado (TPU 106)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-09
Mandado (TPU 985)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Mandado (TPU 985)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T13:40:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-05T14:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-16T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-19T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-13T08:59:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-10T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-10T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-10T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-10T14:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-10T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-10T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-10T16:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
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  13. 2018-04-10T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-10T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-10T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-10T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
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  }
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  17. 2018-04-10T18:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
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  }
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  18. 2018-04-10T18:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2018-04-10T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
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  20. 2018-04-10T18:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-04-10T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-05-08T13:10:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  23. 2018-06-26T15:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2018-06-26T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2018-06-29T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2018-06-29T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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  27. 2018-06-29T17:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2018-06-29T17:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-06-29T18:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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  30. 2018-06-29T18:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-07-20T16:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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  32. 2018-07-20T16:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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}
  33. 2018-07-25T16:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-07-26T14:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-07-27T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2018-08-01T15:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-08-23T16:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-08-23T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8117",
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}
  39. 2018-09-13T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2018-09-13T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.