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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00023342120148250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eba734ee3c4fc22fb09578077286aa708f6713ff8a7364f49c8f182a978cec74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: eba734ee3c4fc22fb09578077286aa708f6713ff8a7364f49c8f182a978cec74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-25 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
(TPU )
2015-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-10-16
Recebimento (TPU 132)
2015-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-23
(TPU )
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
(TPU )
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-13
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-04T09:54:46.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-23T11:57:00.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-31T14:28:07.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-13T10:45:53.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-17T10:44:14.000Z — (TPU )
  6. 2015-06-26T12:16:18.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-03T09:23:54.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-30T10:08:38.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-17T12:47:29.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-26T13:19:23.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-19T13:56:44.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-11T14:39:00.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-05T12:05:44.000Z — (TPU )
  14. 2014-11-17T09:15:58.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-04T12:58:24.000Z — (TPU )
  16. 2014-09-11T12:36:17.000Z — (TPU )
  17. 2015-11-07T08:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-07T08:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-11-07T08:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-10-16T09:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-02T09:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-23T09:49:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  23. 2015-09-01T09:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-18T13:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-08-13T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-13T10:22:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-08-12T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-12T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-24T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-26T09:44:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-06-09T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-04-01T09:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-18T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-02-26T12:19:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-02-23T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-13T11:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-05T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-11-26T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-05T09:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-09-11T08:55:42.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.