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TJRO — 70057985520198220004

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808045d52ca47ef0c830d06d953bc67a48105e51edc70d3e9f6d60b3adb33466

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-26 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01: Definitivo (TPU 246)
2022-06-01: Documento (TPU 581)
2022-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10: Publicação (TPU 92)
2022-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03: Documento (TPU 581)
2022-04-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-21T17:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-28T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-05-05T07:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3429",
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2020-05-05T07:15:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-02-21T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2019-09-27T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-05-04T11:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-05-25T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-10-18T05:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T08:57:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2020-03-04T01:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-07-15T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-08-26T16:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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}

2019-08-26T16:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-10T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-10-19T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-09-16T09:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2020-03-10T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-05-09T02:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-09-30T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-18T11:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
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  }
}

2020-03-10T09:58:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2019-10-24T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-19T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-09T17:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-03T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-25T08:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-10-24T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-10-01T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-02-21T20:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-04-04T20:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-12T01:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-05-03T09:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-06-01T15:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-05-06T14:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-02-23T01:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2022-02-01T17:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-16T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-11T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-04-28T17:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00058028619968200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1999-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 59118605020208130000 — Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00172278720078070001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMS — 00002042320268120002 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2026-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
TJMT — 00003044420088110096 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJPB — 00005874320138150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única de Coremas
TJMT — 00003033720148110003 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003023320068110100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

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REsp 1.935.846 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada